Justiça determina que bancos não podem realizar descontos em aposentadoria de idosa

É bem sabido que com o passar do tempo, o corpo vai perdendo seu vigor e a percepção vai ficando menor, bem como o entendimento de certas operações do diaadia. Assim, os idosos passam a ser alvos fáceis de bancos e financeiras quando o assunto é empréstimo consignado.

Quase sempre o empréstimo é realizado para ajudar um parente (filho, filha irmão, irmã, genro, nora ou até mesmo os netos). O problema é quando um empréstimo é realizado e a partir desse empréstimo começam a aparecer novos empréstimos de forma espontânea.

Assim, aposentados e pensionistas do INSS ou até mesmo, servidores públicos, estão sendo surpreendidos com depósitos de empréstimos consignados não autorizados em suas contas bancárias.

Nas redes sociais ou nos telejornais, diversos beneficiários relatam o problema: eles explicam, depois de receberem os depósitos indevidos, que estão sendo cobrados com juros e multas mesmo não tendo contratado nenhum tipo de financiamento.

Como saber se você ou algum idoso conhecido, caiu no golpe do empréstimo indevido?

Para descobrir se você ou alguém da sua família caiu nesse tipo de fraude, é necessário conferir o extrato do benefício. Caso identifique alguma cobrança que não estava prevista, entre em contato com o banco imediatamente.

O que fazer para cancelar o empréstimo consignado não solicitado?

Como a gente já lhes dissemos, ao perceber que há algum tipo de irregularidade e cobrança indevida de empréstimo, entre em contato com seu banco. Além disso, é importante registrar uma reclamação no INSS ou outra caixa de assistência, para evitar que outras pessoas caiam nesse golpe.

Basta ligar para a Central de Atendimento 135 ou acessar o Portal da Ouvidoria Geral da Previdência Social. Informe os dados do beneficiário e solicite o cancelamento do contrato do empréstimo consignado não solicitado.

Fiz a denúncia de empréstimo indevido, mas ele continua sendo cobrado. E agora?

Se, depois de feita a denúncia e aguardar o prazo para cancelamento do empréstimo consignado sem autorização, não for resolvido o problema, o ideal é entrar com uma ação judicial.

Para isso, contrate um advogado especializado nesse tipo de operação e entrará com o processo para pedir o cancelamento, além de uma indenização por danos morais e materiais. Os trâmites duram, mais ou menos, 1 ano e 6 meses.

Uma decisão a favor dos aposentados

Uma decisão do 1ª Vara Cível de Goiânia, entendeu que eram abusivos os descontos realizados pelos bancos (06 no total) que faziam com que, uma idosa aposentada ficasse com apenas R$ 124,90 (cento e vinte e quatro reais e noventa centavos) todo mês.

Na decisão o juiz entendeu que:

As instituições financeiras devem tomar mais cuidado ao ofertar e conceder empréstimos e averiguar com cautela se a pessoa que está buscando o empréstimo possui realmente margem consignável em sua renda para suportar o pagamento das parcelas do empréstimo sem sacrificar o seu próprio sustento, pois a consignação do pagamento da dívida na própria folha de salário, como é o caso dos autos, implica em último caso, no comprometimento da sobrevivência da pessoa, ou seja, quando o valor dos descontos das parcelas ultrapassa o limite de 30% dos rendimentos da pessoa, isso, com certeza, irá afetar a dignidade da pessoa humana da pessoa que realizou o empréstimo e dos demais membros de sua família que dela dependem.

A ação foi patrocinada pelo Advogado Glauber Nunes, do escritório Glauber Nunes Advocacia.

Para acessar o teor completo da decisão, clique aqui.

Processo Nº: 5187654-31.2021.8.09.0051

Por: Glauber Nunes

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