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14 de Maio de 2021

Não recebi minha parte da herança, pode isso?

Não deixe que esqueçam de você!

Glauber Nunes Advocacia, Advogado
há 7 meses

Quem nunca sonhou em ser um (a) herdeiro (a) de um parente distante que nos deixou uma fortuna bilionária? Embora essa situação não seja comum, é natural a transferência de patrimônio em razão do óbito, por meio do testamento ou de inventário.

Culturalmente, no Brasil, não temos o hábito de testar. Sejam por razões de tabu, ou então por razões patrimoniais, o mais comum é resolver as pendências por meio do processo de inventário e partilha.

Lamentavelmente existem casos de herdeiros que ficam propositalmente de fora do processo de partilha - e até mesmo do testamento - em razão de alguma desavença familiar, ou por simplesmente, desconhecer a existência do parente.

Diante dessa realidade, o legislador deu as seguintes ferramentas para defender a justiça.

*Observe-se que a procedência da ação de petição de herança importa em nulidade da partilha, consoante acórdão do STF (RTJ 52/193), uma vez anulado o ato, restituem-se as partes ao estado em que antes dele se encontravam e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente, conforme preceitua o artigo 182 CC.

Imagine o seguinte caso, João e Maria foram casados e tiveram o filho Enzo, após alguns anos João se separou de Maria para se casar com Jéssica, e com ela teve uma filha Valentina.

João e Jéssica vieram a falecer, sem testamento, deixando seu patrimônio para Valentina. Normalmente, nesse tipo de situação, metade do patrimônio de João iria para Enzo e a outra metade para Valentina, que ainda receberia a herança da mãe (Jéssica).

Exemplo nº 1, Enzo se declarou como único herdeiro, sem sequer citar Valentina, consequentemente recebendo integralmente o espólio de João.

A falta de citação de algum sucessor no inventário, seja consensual (amigável) ou litigioso (jurídico), tem como consequência uma inexistência processual, ou seja, cabe uma ação declaratória de inexistência de citação, que é imprescritível. Significa dizer que Valentina poderá, a qualquer tempo, tornar nula a partilha de Enzo.

Exemplo nº 2, imagine agora que Enzo citou Valentina, porém, houve um erro na separação de bens, deixando Valentina com uma parte inferior à de Enzo, erro este que os irmãos só tomaram conhecimento anos mais tarde.

Nesse caso, cabe a ação anulatória por erro, terão então, qualquer dos irmãos, o prazo de 01 (um) ano, a partir do dia em que se realizou o ato para acionar o poder judiciário.

MAS E SE VALENTINA FOSSE MENOR, SERÁ QUE ELA NÃO PERDERIA O PRAZO?

Calma, é justamente por esse motivo que o prazo para ela só começa a correr quando se tornar capaz (18 anos), por isso, mesmo que Enzo estivesse aproveitando-se da inexperiência da jovem Valentina, a mesma terá até os seus 19 (dezenove) anos de idade para dar início ao processo.

O mais triste desse tipo de situação, é que ocorrem justamente numa hora em que estamos fragilizados pelo luto. Portanto, procure um advogado de confiança, de preferência de maneira preventiva, pois não importa o valor cobrado pela consulta, sempre será infinitamente mais vantajoso ter paz e sossego do que problemas que prejudicam nosso sono.

BÔNUS!

Para aqueles que se interessarem, estou disponibilizando modelos de ação rescisória e ação de anulação de partilha de bens no nosso grupo do Telegram.


Por: Dr. Guilherme Breder

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