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14 de Maio de 2021

Recebi um cheque que já havia sido descontado digitalmente. Vou ficar no prejuízo?

Situações como esta, são muito desagradáveis e acontecem com frequência. Veja como se proteger desse tipo de golpe.

Glauber Nunes Advocacia, Advogado
há 24 dias

Imagine a seguinte situação:

Honesterson emitiu um cheque nominal, no valor de R$ 2.000,00 para pagar uma dívida que tinha com Espertaldo. Espertaldo, conhecedor dos meios digitais, descontou o cheque pelo aplicativo do UsuroBank e gastou o dinheiro com bem quis.

Dias depois, Lesadilson foi à casa de Espertaldo cobrar uma dívida de exatos R$ 2.000,00 reais, Espertaldo não tinha o valor em espécie e perguntou a Lesadilson se ele aceitava pagamento em cheque.

Lesadilson aceitou o cheque e Espertaldo, pegou aquele mesmo papel de cheque que Honesterson havia lhe pago, endossou e assim, pagou sua dívida com Lesadilson.

Dias depois ao tentar depositar o cheque no banco, Lesadilson descobriu que foi vítima de um golpe, aplicado por Espertaldo, pois o cheque já havia sido descontado.

Como fica o Direito de Lesadilson?

Honesterson, pode sofrer execução?

O Banco tem alguma culpa ?

Espertaldo, vai se safar dessa?

Vejamos o desenrolar desta novela...

Como funciona um depósito digital de cheques?

Basta o usuário digitalizar a imagem e os dados dos cheques utilizando o celular, de forma simples e segura, sem precisar ir à agência. Nessa pandemia, o serviço passou a ser mais utilizado pelos clientes que recebem essa modalidade de pagamento que vem caindo em desuso, haja vista que o débito, o crédito e o pix, facilitaram e muito as transações bancárias.

O “Termo de Adesão” do serviço de deposito de cheques, (aquele de letrinhas miúdas que você nunca lê e só aceita) estabelece que:

O cheque deve ser destruído pelo próprio portador depositante no prazo de 8 (oito) dias após sua compensação, assumindo responsabilidade pela guarda e custódia da cártula (papel do cheque), na condição de fiel depositário.

Outra parte bem interessante é a que:

Fica terminantemente proibido ao portador repassar a folha de cheque para terceiros, isentando o banco de toda e qualquer responsabilidade de danos a terceiros.

Bem, era para ser assim, mas...

Mas pessoas como o Espertaldo, repassam a folha sem lastro (sem garantia) para outras pessoas como o Lesadilson, que acabam ficando no prejuízo. Ainda, existe outro problema: Lesadilson não verificam online a compensação de cheques junto ao banco.

Vamos resolver a situação?

Primeiro vamos definir quem é quem na história:

Honesterson: é o emitente de boa-fé que emite o cheque e paga seus débitos e não pode ser responsabilizado por atos de terceiros.

Espertaldo: Pode ser classificado como estelionatário, pois aproveita-se da ignorância de outra pessoa para conseguir vantagem.

UsuraBank: Banco, fornecedor de produtos e serviços financeiros

Lesadilson: terceiro de boa-fé, lesado pelo Espertaldo e prejudicado pela nova tecnologia do Banco.

Hora de mexer o doce...

Para Lesadilson receber seu crédito, é necessário que ele tente receber de Espertado de forma amigável e caso não consiga, ele deve demandá-lo judicialmente pelo golpe aplicado, além de, demandar o UsuraBank.

Oi? Demandar judicialmente O Banco?

- Exato, O BANCO!

Vamos dar uma passada pelo Código de Defesa do Consumidor?

Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Eita, que o Banco se enquadra nessa premissa...

Mas o Banco trouxe outro artigo do Código de Defesa do Consumidor, em sua defesa:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Agora a “batata” foi parar nas mãos de Espertaldo.

Porém aqui, devemos fazer uma ressalva. O banco deveria proporcionar pelo menos o mínimo de condições para evitar este golpe, o que não foi o caso. O Banco tem total condições de disponibilizar uma consulta de cheques compensados para evitar a fraude e não faz. Logo response sim, junto com golpista.

O Superior Tribunal de Justiça, em seu verbete 479 sumulou que:

“as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

Logo o termo de adesão, eximindo o Banco das responsabilidades, é abusivo e passível de anulação.

E o Espertaldo, como fica?

Bem, se ele for demandado na Esfera Criminal, pode responder e ser condenado como incurso no art. 171:

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis

Civilmente, pode ser condenado a pagar o valor devido, acrescidos de juros e correção monetária e danos morais, por toda situação sofrida pelo Lesadilson. É o que diz o Código Civil:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Lembrando que as ações cíveis e criminais, independem uma da outra e além de reparar o dano, a Lesadilson, nosso fanfarrão Espertaldo, pode ainda ser preso.

FINAL FELIZ

Honesterson, testemunhou a favor de Lesadilson e hoje vive uma vida tranquila em sua casa de praia em Cancún, com sua mulher, dois filhos e um cachorro.

UsuraBank, transferiu toda sua operação para Nova York e inaugurou suas instalações no World Trade Center, no dia 11 de setembro de 2001, as 9:00 horas da manhã, onde estava toda sua cúpula.

Espertaldo, tornou-se Réu em uma Ação Penal e aguarda o julgamento em liberdade. Perdeu todo seu crédito na cidade onde mora e hoje ganha a vida como analista de excremento de ovinos, caprinos e bovinos em sua cidade.

Lesadilson, processou o Banco na esfera cível e Espertaldo na esfera cível e criminal e venceu em todas as instâncias, teve seu dinheiro restituído, com juros e correção, além de ser indenizado por danos morais, tanto pelo Banco como pelo Espertaldo. Hoje, ele ganha a vida dando palestras, de como se proteger nesse desse tipo de golpe e nos forneceu o material abaixo.

Como se verifica um cheque?

Existe um serviço chamado, CHEQUE LEGAL, em atendimento ao artigo 9º da Resolução n.º 3972, do Banco Central, é um portal que permite a consulta da situação física de um cheque.

Para realizar a consulta basta preencher o número do CPF ou CNPJ do emissor do cheque, o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.

CMC7

O QUE O SISTEMA INFORMA
Ao fazer a consulta, o sistema informará a situação física do cheque até a data/hora de atualização informada pelo banco emissor do cheque, que poderá ser:
a) Quando o cheque não possui ocorrências, até a data/hora de atualização informada pelo banco emissor do cheque:
Cheque não possui ocorrências até a data/hora de atualização informada pelo banco emissor do cheque, pois não está sustado ou revogado ainda que em caráter provisório, cancelado, não foi roubado/furtado ou extraviado e não é de uma conta corrente encerrada, podendo haver alteração na situação do cheque, após a data/hora informada pelo banco emissor. Este sistema não verifica a existência de fundos na conta corrente do emitente do cheque consultado. Cheque sem ocorrências no que se refere ao artigo 9º da Resolução nº 3.972, divulgada pelo Banco Central do Brasil.
ou
b) Quando o cheque possui alguma ocorrência, até a data/hora de atualização informada pelo banco emissor do cheque, poderão ser identificadas uma ou mais ocorrências:
1) Cheque sustado ou revogado.
2) Cheque objeto de sustação ou revogação em caráter provisório não expirada e ainda não confirmada.
3) Cheque enviado ao domicílio do correntista cujo desbloqueio não tenha sido realizado.
4) Cheque cancelado pela instituição financeira sacada.
5) Cheque referente à conta corrente objeto de bloqueio judicial total.
6) Cheque furtado/roubado, extraviado ou destruído durante o processo de compensação.
7) Cheque referente à conta corrente mantida em cooperativa de crédito cujo contrato com a instituição financeira prestadora do serviço de compensação esteja encerrado, ocorrência a ser registrada pela cooperativa de crédito.
8) Cheque referente à conta corrente encerrada.
9) Cheque com outras ocorrências (normalmente, já foi depositado).
*** Extraído do site cheque legal

Por: Glauber Nunes

Atuante em causas que envolve Direito Civil , Trabalhista, Criminal e Administrativo, (servidores públicos, PAD, concursos públicos. Nos siga nas redes sociais: Facebook, Instagram e Jusbrasil.

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5 Comentários

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Artigo de excelência sobre a temática: títulos de crédito e reparação de danos. Parabéns!! continuar lendo

Parabéns pelo artigo, a informação é bastante útil e foi exposta de forma atrativa. continuar lendo

Obrigado Laura, se puder nos siga aqui no jusbrasil, ficaremos agradecidos. continuar lendo

Um artigo muito útil durante pandemia, fato que atendimentos e demais operações bancárias podem ser online!
Parabéns pelo grandioso artigo Glauber Nunes Advocacia. continuar lendo

Excelente artigo Dr. Parabéns 👏🏻👏🏻👏🏻 continuar lendo